Contra a Invasão da Ucrânia! Solidariedade com a resistência ucraniana e a oposição na Rússia!

A invasão da Ucrânia pelo exército de Putin é um ato intolerável que deve ser condenado sem reservas. É uma agressão a um povo que foi disputando o direito à independência ao longo de um historial de resistência à vocação colonialista do Império Russo e à subjugação pela burocracia estalinista. O fim daquele império, em 1917, deu origem a uma República Popular da Ucrânia independente, até à criação da URSS em 1922, que admitiu na Constituição soviética o direito à autodeterminação das nacionalidades, mas a administração estalinista sempre amordaçou as aspirações à liberdade e à verdadeira autonomia dos ucranianos. A Ucrânia foi vista, tal qual outras nacionalidades, como uma unidade económica e uma potencial base militar comandadas pelo Kremlin ao serviço dos seus interesses centralizadores. A atual resistência às incursões do exército russo, num contexto de grande desproporção de forças militares a favor do invasor, só se pode entender à luz deste histórico: o sentimento de autodeterminação nacional a favor da independência está enraizado na maioria do povo ucraniano, foi retomado a partir de 1991 com o desmoronamento da URSS e está a ser posto à prova, mais uma vez, nesta guerra.

A Ucrânia é um país viável, tem um território muito extenso, rico em recursos naturais, fértil na produção de cereais, uma população de dimensão semelhante à dos maiores países europeus, uma língua e uma cultura próprias. Uma parte destas características explica a cobiça e a tentação invasora de Putin. Mas este modelo de expansão das fronteiras e de influência política e militar da "Grande Rússia" é uma constante ao longo da história, o que prova a aspiração colonizadora do imperialismo russo nesta zona estratégica que faz fronteira com o resto da Europa. A especial sensibilidade de países limítrofes em relação à segurança das suas fronteiras, como a Finlândia ou a Polónia, para além da Letónia, Estónia, Lituânia ou Roménia, resulta das memórias de anexação de parcelas dos seus territórios às ordens do Kremlin num passado não muito longínquo.

O PRIMADO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO E À INDEPENDÊNCIA

O imperialismo, como sistema mundial resultante da longa evolução do capitalismo, conduz à guerra, porque as diferentes frações que o compõem digladiam-se no terreno para disputar a relação de forças instituída em cada momento. Foi isso que conduziu o mundo a duas grandes guerras na era moderna e é isso que está em curso na Ucrânia, reajustando zonas de influência, envolvendo as potencias tradicionais e a emergência atenta de novos protagonistas.

As massas populares de países ocupados, em resultado destes processos, sentem de forma muito intensa o peso da opressão que amordaça os sentimentos de nacionalidade constituídos pelo condicionamento de expressão da língua, da cultura, da soberania e das fronteiras do território. Para impor o seu jugo, a ditadura do invasor converte-se na mais intolerável das ditaduras e cria uma dinâmica de mobilização popular que começa por se sobrepor a quaisquer outras.

Neste contexto, o caráter de Zelensky, as suas ligações às máfias locais, as medidas de controlo administrativo dos meios de comunicação social, a ilegalização de alguns partidos ou mesmo a integração de milícias neonazis no exército regular ucraniano, por ele sancionadas, sendo factos relevantes, não são os elementos essenciais que nos ajudam a definir uma posição correta face a este conflito entre Rússia e Ucrânia: o que está em causa, em primeiro lugar, é a natureza ilegítima e "intolerável" da invasão de um país soberano e a dinâmica da mobilização de massas pode mesmo ultrapassar os condicionalismos inicialmente impostos por aqueles que a procuram dirigir.

Tudo isto coloca o debate nos seus devidos termos. É verdade que o regime sustentado pelo Kremlin é uma autocracia ao serviço da oligarquia que reprime a grande maioria do povo russo. Mas o legítimo combate pelo direito à autodeterminação do povo ucraniano (votando a favor da independência em referendo pela maioria), ao contrário do que diz a opinião dominante publicada nos meios de comunicação social, não representa apenas a luta da democracia e da liberdade, simbolizadas pelo "Ocidente", a União Europeia ou a Nato, contra a autocracia e o iliberalismo da Rússia de Putin. Quando a Nato e governos do mundo ocidental se alinharam na invasão do Iraque, justificando-a com a existência de armas de destruição massiva neste país, estavam a tentar manter uma zona de influência geoestratégica, ainda que em nome daqueles valores da democracia e da liberdade. Regimes considerados democráticos pela comunidade internacional adotaram comportamentos semelhantes ao de Putin, esmagando a independência dos povos que invadiram.

MILITARIZAÇÃO DO CONFLITO

Porém, admitindo o enquadramento de disputa inter-imperialista que envolve este conflito, daí não decorre um tratamento equidistante do imperialismo americano e do imperialismo russo no desencadear da crise. A palavra de ordem "Nem Putin nem Nato" é errada e não responde ao cerne do problema. Ela significaria manter-nos no quadro de raciocínio imposto pelo sistema da Guerra Fria, que já não existe, e relativizar as responsabilidades. Esse é o erro do PCP e de outras pequenas franjas da esquerda ao procurarem demarcar-se de todos os atores envolvidos nesta crise, como se todos tivessem contribuído nos mesmos termos para a invasão da Ucrânia. Tais posições só ajudam a consolidar a narrativa da direita, que aparece como a única a colocar na primeira linha de combate o direito à autodeterminação do povo ucraniano. Foi Putin e não a Nato que tomou a iniciativa de desencadear uma guerra contra a Ucrânia. Por isso, o ataque deve ser dirigido em primeiro lugar contra o expansionismo do imperialismo russo.

A linha de continuidade de Putin com a base identitária do imperialismo russo do século XIX é, aliás, óbvia e está resumida na ideia de que países como a Bielorrússia ou a Ucrânia não têm direito a existir como Estados independentes, porque os seus povos seriam variedades regionais de um mesmo povo russo. Por este motivo Putin acusa Lenine e a União Soviética de terem criado a ideia artificial de um Estado soberano ucraniano. As grandes deslocações de populações de origem russa para aqueles territórios na era estalinista cumpriam esse objetivo de unificação étnica. A verdadeira intenção de Putin é consolidar uma base territorial alargada que permita influenciar a criação de uma nova ordem mundial, tendo em conta o papel dos imperialismos chinês e americano. Nestes termos, territórios como a Estónia, Letónia ou Lituânia continuam a ser apetecíveis para o Kremlin e a retórica em torno dos massacres da Nato operados no passado só serve para legitimar as operações de anexação em curso. Por isto é que sempre seremos contra todas as invasões desencadeados no mundo contra nações independentes. Hoje o agressor é o imperialismo russo e devemos combatê-lo sem reservas.

Isto implica, no momento atual, ter em conta que a luta do povo ucraniano se faz numa base de mobilização popular e recorrendo ao uso de armas para ter alguma eficácia na contenção do invasor. Neste quadro, não devemos opor-nos ao fornecimento de ajuda militar defensiva à Ucrânia e a seu pedido, com o argumento de que isso contribui para a militarização em todo o mundo. O imperativo da luta pela paz, nomeadamente em torno de iniciativas envolvendo a ONU e países não-membros da Nato, não se pode confundir com um pacifismo que só facilita as intenções anexadoras das potencias imperialistas. Somos pela desmilitarização em geral, nomeadamente recusando as intenções de rearmamento generalizadas da Europa e de um exército europeu, bem como do reforço do papel da Nato. Mas a situação de emergência colocada pela invasão da Ucrânia não deve retirar ao seu povo o direito a defender-se dessa agressão, inclusive com o recurso às armas.

CONTRA A RUSSOFOBIA

Condenar a invasão imperialista russa da Ucrânia não significa ficar indiferente perante os sentimentos de russofobia que começam a alastrar nas nossas sociedades. É legítimo que se pratiquem sanções seletivas contra aqueles que suportam economicamente e militarmente o regime de Putin, nomeadamente a elite de oligarcas que dele tira proveito, mas não é justificável a atitude persecutória em relação a artistas e à cultura russa em geral, mesmo quando ela envolve personalidades que se recusam a condenar a invasão da Ucrânia.

A superioridade dos regimes democráticos deveria basear-se na tolerância para com a manifestação de diferente tipo de opiniões e culturas. Não param de circular notícias acerca do cancelamento de contratos com artistas russos, da exclusão de clubes desportivos russos do calendário das provas internacionais, da interdição à execução de peças de compositores ou autores russos, mesmo quando elas representam um indiscutível acervo de património cultural da humanidade. Os casos mais conhecidos são os do maestro Valery Giergiev e da cantora Anna Netrebko, que viram os seus contratos cancelados pela Orquestra Filarmónica de Munique, pela Ópera do Estado da Baviera e pela Ópera de Zurique por não terem condenado a invasão da Ucrânia. Trata-se, pelo menos, de uma atitude discutível destas instituições.

Os portugueses não esquecerão os tempos da guerra colonial nos territórios de Angola, Moçambique e Guiné, condenada de forma veemente pela grande maioria da comunidade internacional. O regime de Salazar e Caetano estava isolado, mas nem por isso se assistiu a uma atitude persecutória em relação ao que simbolizava Portugal ou a sua cultura. É preciso distinguir um povo dos seus dirigentes, sobretudo quando estes não respeitam as regras da democracia. Não será a xenofobia que irá ajudar a superar o drama da nação ucraniana.

A rejeição da invasão da Ucrânia deu origem a um conjunto de manifestações em toda a Rússia que representa uma mobilização popular sem precedentes quando comparada com o que aconteceu noutros conflitos envolvendo o Kremlin, não só a invasão da Hungria em 1956 ou a Checoslováquia em 1968, mas, sobretudo, mais recentemente, o esmagamento de levantamentos populares na Bielorrússia, na Geórgia ou no Cazaquistão. Neste último país, a repressão de uma greve na indústria mineira deu origem a mortes e muitas prisões que só ajudaram a revelar a natureza autoritária do regime liderado por Putin e a alimentar os setores oposicionistas. Apesar da limitação destas movimentações, elas não deixam de ser um sinal da dificuldade em manter uma orientação belicista e expansionista com custos que se poderão multiplicar.

O mundo vive momentos de grande perturbação e a guerra é uma das suas manifestações mais visíveis. Tal como no passado, este tipo de conflitos tornou-se uma oportunidade para a eclosão de perdas irreparáveis, nomeadamente de vidas humanas. A grande diferença desta guerra é que ela pode desembocar numa guerra nuclear, pondo em causa a sobrevivência da própria espécie humana. Numa guerra onde não há vencedores e vencidos, apenas destruição. Não há argumento mais consistente que este para justificar a busca da paz como o grande objetivo do momento que vivemos.