Melhorar a intervenção, fortalecer o Bloco

NOVOS DESAFIOS

1.O Bloco de Esquerda é hoje um partido insubstituível na esquerda portuguesa. Depois de quatro anos de acordos com o governo PS baseados na defesa do Estado Social e na
interrupção das privatizações e da liberalização dos despedimentos, o Bloco alargou a sua influência de massas e passou a condicionar algumas políticas (salário mínimo, integração dos precários, Lei da Bases da Saúde, etc). No essencial isso deveu-se à independência que soube manter face aos fundamentos neoliberais que sempre estiveram no horizonte político de António Costa e dos seus parceiros da União Europeia, apesar da votação favorável de quatro orçamentos e de outros compromissos.
A articulação entre aquelas diferentes vertentes fez do Bloco um sujeito político capaz de disputar não só o terreno da oposição, mas também de sugerir capacidade para se envolver de na área da governação. Os efeitos desta orientação estão a ser significativos dentro e fora do Bloco. No plano da política nacional ela produziu um isolamento da direita que nem os acordos pontuais do governo com o patronato, com o PSD ou com Marcelo foram capazes de disfarçar: a direita não se entendeu acerca da forma de lidar com esta nova realidade e afundou-se de forma dramática. No plano interno ao Bloco, esta orientação e os seus bons resultados geraram unanimidades na Mesa Nacional e a dissolução das oposições e agrupamentos tradicionais.
O Bloco tornou-se uma nova realidade política e evolui para outros desafios. Novos aderentes e novas sensibilidades se irão aproximar e novas solicitações irão surgir, com tudo o que de positivo e negativo isso possa envolver. Hoje, a intervenção no seio do partido só pode resultar da participação leal e aberta nestas novas tarefas, seja nos órgãos, seja na intervenção nas diferentes interfaces com a sociedade ou nos movimentos sociais. As tentativas de construção de contrapoderes com o objetivo de vir a ganhar representação, mobilizando bolsas dedescontentamento sem objetivos políticos claros serão, neste contexto, incapazes de lidar com o nível de exigência do próximo período. Só não será assim se o Bloco falhar na construção da resposta acertada às enormes responsabilidades que o novo ciclo político lhe reserva.
A luta pelo aprofundamento da democracia interna não é, em si mesma, um projeto político para sustentar a ação continuada. Ela deve ser uma preocupação permanente, independente de conjunturas políticas e da própria linha política de cada período. Com duas ressalvas. Por um lado, a distinção entre guerras pelo controlo do aparelho e salvaguarda das regras do bom funcionamento democrático nem sempre é fácil de fazer, designadamente quando ela dispensa o debate sobre os objetivos políticos centrais do partido. Por outro lado, o bom uso daquelas regras serve para assegurar a coesão e a convivência entre diferentes sensibilidades, sobretudo porque a interação entre estas enriquece o próprio processo de construção da linha política. Tal como no conjunto da sociedade, a prática da democracia é o melhor instrumento de captação de ideias e de construção de uma orientação política.
O que é específico e define o contributo de qualquer linha política ou de qualquer plataforma de intervenção é a forma como os objetivos estratégicos se desdobram a cada momento em ações e propostas concretas adaptadas à mobilização anticapitalista. Não compreender isto e afunilar a ação política em torno da luta pela salvaguarda de regras formais de funcionamento do partido só serve para esconder o vazio de ideias e, muitas vezes, para gerar frustração, abandono e desmobilização. As circunstâncias atuais exigem a criação no Bloco de um novo espaço para a intervenção anticapitalista que contribua pela positiva para o acerto tático da linha política e para a correta intervenção, seja nas instituições seja no movimento social.
3. O ciclo político que estamos a viver implica ter em conta que existirá no próximo Parlamento uma maioria do PS, do Bloco e do PCP, agora reforçada dado o colapso da direita. Aquilo que se impõe é desafiar PS e PCP para a constituição de um governo que assegure não só o aprofundamento do Estado Social mas também a resposta a outros desafios fundamentais. Tal como ficou provado nos últimos quatro anos, só é possível fazê-lo consequentemente mudando de forma profunda a legislação laboral, assegurando o controlo público da banca, da energia e das comunicações, aumentando o investimento público, respondendo à urgência climática e reestruturando a dívida pública. O objetivo da frente única em torno deste programa de governo será também evitar o agravamento da situação das massas trabalhadoras e a ascensão da extrema-direita, demonstrando que isso só será possível recorrendo a um conjunto de medidas de transição cuja dinâmica ajude a alterar a relação de forças, a estimular a mobilização social e a conquistar o apoio ou a neutralidade de setores das classes médias. A extrema-direita ainda é insignificante em Portugal, mas o apodrecimento da situação económica e política só serviria para criar a base social de apoio a soluções de poder de tipo bonapartista que poderiam esvaziar o atual regime parlamentar do seu conteúdo democrático.
Por outro lado, a entrada do Bloco nesse governo só seria aceitável após uma subida eleitoral significativa e se esse governo tivesse no seu programa aquelas medidas de rutura, com impacto estrutural e com potencial anticapitalista. Se esta proposta não for acolhida, a responsabilidade do fracasso deverá ficar do lado dos outros partidos. Neste último caso, tendo em conta a natureza defensiva e de refluxo do período, outras modalidades de entendimento à esquerda podem ser exploradas, condicionando o grau de comprometimento do Bloco à obtenção de resultados concretos, mesmo que limitados. Em qualquer dos casos, o Bloco de Esquerda deve manter sempre a sua autonomia política e a capacidade crítica para ser oposição a todas as medidas inaceitáveis e antipopulares.
4. No plano internacional a situação atual tem algumas semelhanças com o que aconteceu nos anos 20 e 30 com a emergência de crises económicas, da erosão dos regimes parlamentares e do aparecimento da extrema-direita. Esta, em alguns países, chegou mesmo ao poder. A instabilidade alimenta-se da crise estrutural do capitalismo e da sua dificuldade em relançar a taxa de lucro, cujos sintomas mais visíveis são a tendência para a estagnação secular e o abrandamento do crescimento, episódios que as políticas neoliberais dominantes só acabam por agravar. Apesar de todos os esforços da política monetária dita expansionista dos bancos centrais (no limite das suas competências), os riscos de deflação e de crise persistem num contexto em que a política orçamental e a contenção da procura mantêm a lógica da austeridade.
É esta mesma lógica que ajudou a gerar um breve relançamento do crescimento económico, conseguido à custa do congelamento dos salários reais dos trabalhadores e da proletarização (ou da ameaça de lumpenização) de camadas das classes médias, estas fortemente atingidas pelos efeitos da crise de 2007/2009 e pela desvalorização das suas expetativas de progressão social face à subida vertiginosa dos preços da habitação nos principais centros urbanos e à subida dos custos da educação mercantilizada ou mesmo privatizada um pouco por todo o mundo. As oscilações destas camadas sociais são muito importantes para compreender o grau de decomposição das sociedades contemporâneas e para antecipar as possibilidades de crescimento da extrema-direita. Se somarmos a tudo isto a agudização das rivalidades inter-imperialistas, com o surgimento de potências emergentes e de políticas protecionistas (por exemplo guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China), temos a noção mais exata dos riscos de instabilidade e de viragens bruscas que a atual situação comporta. O recurso massivo a instrumentos não- convencionais (taxas de juro negativas, compras líquidas de ativos pelos bancos centrais) para contrariar as tendências depressivas da situação económica mundial cria uma enorme incerteza acerca do que poderá acontecer se surgir uma nova crise financeira global. Mantendo os fundamentos das políticas neoliberais baseados na austeridade, escasseiam os
instrumentos que possam ajudar a relançar a economia.
O fascismo foi um instrumento desesperado do capitalismo para esmagar todas as formas de organização popular autónoma e de destruição radical de todas as liberdades para fazer face à ameaça da tomada do poder pelos trabalhadores. Neste sentido, a solução fascista parece não estar na ordem do dia. No entanto, se alguma vez ela se impuser será sempre como resultado de um processo no decorrer do qual os partidos tradicionais perdem o controlo da situação e acabam por ceder espaço a movimentos sociais radicalizados de extrema-direita que recorrem a métodos de combate extra parlamentar.
Esta é a grande incógnita do próximo período. A emergência na Europa de movimentos fortes de extrema-direita em países como França, Alemanha ou Itália, para além dos governos da Áustria, Hungria ou da Polónia, mostram como a crise institucional dos nossos dias pode (está a) dar lugar a regimes bonapartistas que, no passado, foram a antecâmara da tomada do poder pelos fascistas. Esperemos que as diferenças entre estes dois períodos sejam suficientemente fortes para se sobreporem às semelhanças e que o exemplo de Portugal constitua uma referência para o que se pode fazer e evitar o pior.
6. Os subscritores deste documento convidam quem se identificar com os princípios gerais enunciados a colaborar na criação de uma Rede de Ativistas para Debate, Ação e Reflexão (RADAR) no combate pelo socialismo. Alguns de nós estiveram na ex Moção B, na Plataforma 2014 e na Plataforma por Um Novo Curso do Bloco de Esquerda e reconhecem-se nas ideias defendidas, nomeadamente na declaração política de janeiro de 2019 e na declaração subscrita em nome individual em junho 2019 (ver em https://www.radar2020.pt/l/declaracao-politica/). Mas, este novo ciclo exige a contribuição de qualquer aderente, independentemente do que aconteceu nas anteriores Convenções do Bloco.
Esta rede, informal, dotar-se-á de instrumentos de expressão pública, um blogue e uma página no facebook com a designação Radar, para facilitar a interação com quem o desejar. Será feito também um acontecimento público de divulgação, provavelmente em Outubro, logo após as eleições regionais da Madeira e dos Açores e das eleições legislativas nacionais.ADELINO FORTUNATO
ANA MARGARIDA ESTEVES
ANA VIEIRA DE CASTRO
DANIEL BAPTISTA
HELENA FIGUEIREDO
JOÃO NÓBREGA
JORGE PEREIRA
JOSÉ MANUEL BOAVIDA
LUÍS NASCIMENTO
MARIA JOSÉ VITORINO
NUNO CALHEIROS
PATRÍCIA BARREIRA
PAULINO ASCENSÃO
RICARDO GONÇALVES
RUI CURADO SILVA
SARA GOULART DE MEDEIROS
VANESSA PEREIRA