NOVO RUMO - moção XIV Convenção do Bloco de Esquerda
27-01-2025
XIV CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA. 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025
MOÇÃO S: NOVO RUMO
Queremos um novo rumo. Estamos numa encruzilhada: reformar o capitalismo ou derrubá-lo, definhar ou mudar. No socialismo por que lutamos cabe toda a gente, com esperança e dignidade. Só assim fazem sentido ideias, propostas, políticas, palavras e ações. Lutar, falhar, errar, corrigir, porfiar. No Bloco de Esquerda, sempre.
1. Abrir o debate
O BE, que desde a sua fundação se afirmou como uma referência política na esquerda portuguesa, enfrenta o maior desafio da sua história.
Impulsionou leis como a que reprime a violência doméstica, a que permite a interrupção voluntária da gravidez, a que despenaliza o consumo de drogas, a da morte assistida, entre outras. Apoiou a promulgação de uma Lei Geral da Habitação. Em década e meia, alcançou cerca de 10% da votação nacional e a influência correspondente.
Em 2015, o BE foi determinante para retirar o país da austeridade, viabilizando a existência de um governo do PS que, por via da pressão que teve à esquerda, foi obrigado a devolver parte dos direitos e rendimentos retirados desde os últimos tempos dos governos de Sócrates. Se esses tempos de maior proximidade ao poder ampliaram a capacidade real de influenciar os acontecimentos, também acentuaram ilusões parlamentaristas.
Em 2019, a direção não entendeu os sinais, contraditórios, dos resultados eleitorais: estava iniciada uma espiral descendente. A orientação política principal continuou a apelar a uma "geringonça" que estava morta, o que contribuiu para libertar o PS para políticas de direita. Apesar de se opor a essas políticas, o Bloco acabou por ficar conotado com elas, face à opinião pública, e não recuperou a sua imagem de força à esquerda.
Após sucessivas derrotas eleitorais, reduziu a sua representação parlamentar de 19 para 1 deputada, perdendo cerca de 75% do seu eleitorado em 6 anos. Esta crise resulta quer do avanço da direita e da ineficácia de respostas de esquerda a diferentes níveis - do local ao global - quer também de falhas internas. No caso do BE, destacamos: indefinição política, falta de estratégia coerente de intervenção, atomização em lutas setoriais sem nenhuma perspetiva socialista, insuficiências no envolvimento em movimentos laborais, estratégias de comunicação ineficazes. A atual direção evitou qualquer autocrítica, a democracia interna e o debate necessário. A confiança está abalada e requer atitudes diferentes.
Na sequência de propostas feitas na V Conferência Nacional (2024), apresentámos a Moção S à Convenção de 2025 que seria cancelada, anti-estatutariamente, após as recentes eleições legislativas. Continuamos a entender que as mudanças e transformações que propomos são essenciais para o crescimento do partido, um bem maior que qualquer protagonismo. Persistimos, assim, na apresentação da moção S, atualizada.
Faz falta à nossa democracia um BE mais combativo, mais ligado às lutas, nomeadamente as laborais, com mais inteligência e clareza nas políticas, mais participação e envolvimento militante, democracia interna verdadeira e aprofundada.
2. Um partido em risco
Transformar o BE num "movimento de movimentos", com diluição ideológica, faz perder relevância como força crítica do sistema. A participação em movimentos não pode estar desligada de objetivos transformadores de toda a sociedade. Em vez de se afirmar como força crítica do sistema, socialista e transformadora, o Bloco vem assumindo um modelo de "movimento de movimentos" ou de "federação de ONG". A diluição ideológica arrisca fazer perder o capital de luta do BE associado à sua história e à das correntes que o fundaram, assim como a sua utilidade social, para além do património da luta mundial por uma sociedade nova.
Precisamos contrariar uma visão limitada e limitadora, reforçada por um funcionamento em bolha da atual direção política, ignorando as deficiências no trabalho de base. A partilha e discussão de propostas alternativas foi persistentemente dificultada, como forma de manter o domínio do partido por um grupo restrito da Direção. A resposta a mais uma derrota foi o cancelamento da Convenção e do processo já em curso, como meio de controlar a narrativa num momento em que se levantam muitas vozes discordantes. A marcação de uma nova Convenção, que se pretende mais aberta, vem dos mesmos que antes tentaram conter a emergência e o confronto de alternativas.
Qualquer funcionamento burocrático, centralizado em pequenos grupos, cada vez mais profissionalizados, afastados das bases, asfixia a democracia interna. Os e as militantes sentem-se reduzidos a mera força de trabalho, com decisões tomadas longe de si, entre cúpulas de duas facções dominantes, mesmo que tal não seja explícito ou politicamente claro. Sem mudanças profundas, que funcionem de baixo para cima, estão em causa a sobrevivência do partido e a sua capacidade de transformação e intervenção à esquerda.
3. Refundação democrática
A existência de tendências faz parte da natureza do BE. É saudável a manifestação de diferentes sensibilidades ideológicas dentro do partido. O verdadeiro problema é quando duas principais tendências não atuam abertamente, não cuidam de ideologia, centrando-se na disputa e preservação de poderes ou lugares. Este comportamento é um obstáculo à vida democrática interna, servindo as reuniões dos órgãos do BE apenas para sufragar as decisões antes arquitetadas. Assim, inviabiliza-se qualquer participação das bases e esvaziam-se as concelhias e os núcleos, enfraquecendo os meios de enraizamento do partido e das suas políticas.
Estas práticas de "hegemonia partilhada" não respeitam a diversidade e uma cultura democrática, sendo disso sinal a forma como posições minoritárias foram sendo expurgadas da participação em Convenções, com o sucessivo aumento do número mínimo de subscrições requerido para apresentar moções, o que, contraditoriamente, só seria revertido no regulamento da presente Convenção.
Em vez de convivermos fraternalmente com as nossas diferenças, e de as debatermos, tais comportamentos reduzem a sua práxis, impedindo na prática o debate político aberto no interior do Bloco e a construção de alternativas estratégicas em cada momento.
A gestão de recursos humanos apresenta também falhas a corrigir, nomeadamente na opacidade nas decisões tomadas e nos procedimentos, desde a contratação à dispensa, como sucedeu recentemente no caso da cessação de funções de trabalhadoras. Acontece a mesma pessoa acumular mais do que um lugar de representação pública, inclusive em diferentes regiões, o que enfraquece a sua disponibilidade para ação eficaz e dedicada, prejudicando a qualidade da preparação e da intervenção políticas, bem como a imagem pública do partido e os seus representantes, favorecendo o carreirismo e inibindo a participação comprometida e renovadora de muitos e muitas aderentes.
A falta de democracia interna é o principal factor de fragilidade do BE. Temos de voltar a ser mais, e querer ser mais, que a soma de votos e vozes de grupos que estiveram na sua origem ou que em cada momento o compõem.
Neste sentido, a revisão estatutária deve sublinhar com toda clareza que, entre Convenções, o órgão máximo do partido é a Mesa Nacional, da qual deriva a Comissão Política, que, por sua vez, deve ser representativa de todas as moções que apresentaram lista, pelo uma pessoa de cada uma, e reconhecer as diferentes propostas e alternativas, divulgando-as dentro da organização. Deve tratar da vida quotidiana política e da gestão do partido, em reuniões quinzenais. O Secretariado deve derivar da Comissão Política, sendo limitado a meras funções executivas.
Existem ainda outros organismos que podem e devem ser designados pela Mesa Nacional. Deste modo, terá de existir um organograma onde qualquer aderente possa saber quais são, quem os integra e qual o modo de acesso a estes órgãos por cada aderente.
Um partido é um dispositivo de gestão e atualização de conhecimento, por isso a formação permanente dos aderentes do BE tem de ser uma prioridade, pela necessidade de promover a cultura política, ampliar e aprofundar os debates entre diferentes visões de esquerda, e ainda pelo valor do acolhimento e integração, desde o momento inicial, de cada aderente em estruturas de base do BE, com reconhecimento mútuo.
Precisamos de repensar a nossa comunicação, nomeadamente a quem se dirige e como se dirige; compreender a realidade sem ideias pré-concebidas, comunicar o que os cidadãos estão abertos a escutar sobre cada assunto e especialmente, atender ao que têm para dizer, esclarecendo o essencial de cada medida, procurando antecipar possíveis críticas e dúvidas em cada momento. Por outro lado, devemos cuidar para que a imagem do Bloco e dos seus representantes contemplem setores e quem melhor possa intervir nas políticas que defendemos.
Cabe ao Bloco ter programa político que conquiste a confiança e demonstre que é possível um futuro diferente. Não deixar cair os serviços públicos e o Estado Social, ter como base o trabalho e a qualidade de vida do povo, os valores humanistas de liberdade, democracia, inclusão, igualdade e direitos humanos, uma aposta estrutural no desenvolvimento dos cidadãos através da ciência, da educação e da cultura, sem deixar para outros propostas políticas de segurança, imigração, emigração, transparência, combate à corrupção, ou outras. O Socialismo integra a nossa linha ideológica central motriz, assumida, que pode e deve ser discutida e conhecida de todos os aderentes, de modo a cimentar uma identidade própria e uma coerência nos discursos, que eleve em espiral todas as lutas em que nos empenhamos.
O Bloco tem de ser um partido com proposta e influência em todas as políticas de governação, fazendo alianças e procurando consensos sempre que adequado, afirmando-se como partido de massas, que transporta os problemas e anseios dos movimentos sociais e organizações de base para um patamar de decisão política transformadora.
O BE precisa de se refundar, valorizando sem medo o papel insubstituível de cada militante e das minorias, em vez de as asfixiar. Precisa de se democratizar de alto a baixo, começando pela libertação do Esquerda.net de um controle rígido da maioria conjuntural.
Falta melhorar as ferramentas de comunicação interna, de acesso exclusivo partidário, aberto a contributos de qualquer aderente que queira exprimir as suas opiniões. Da abertura de fóruns temáticos Esquerda.net, à criação de uma newsletter mensal (boletim digital podendo ser impresso localmente), que divulgue as decisões que o partido toma no Parlamento mas também conteúdos de cada distrito/concelho, motivando a participação activa dos militantes, ao mesmo tempo que se promove o debate permanente, tão necessário à construção ideológica.
O Esquerda.net é um órgão de comunicação de qualidade, com uma audiência alargada, porém corre o risco de se reduzir a um órgão oficioso da direção. As minorias devem ter representação na direção do Esquerda.net, garantindo maior pluralidade, bem como o envolvimento direto dos e das aderentes. Diversificar modos de participação e tecnologias é um instrumento para construir uma cultura de comunicação em rede, para aprofundar e alargar o debate de ideias e valores, para estimular e organizar a partilha de práticas e de problemas.
No mesmo sentido, é preciso estarmos atentos a atos públicos contrários a um funcionamento transparente e democrático. Por exemplo, no recente Congresso da Aliança de Esquerda Europeia pelo Povo e pelo Planeta (ELA - "European Left Alliance"), cujo programa não foi debatido entre nós, a adesão decorreu ao arrepio dos Estatutos do Bloco, que estabelecem como prerrogativa da Convenção a decisão de integração ou de retirada de estruturas internacionais.
Propomos:
Democratização radical: Reduzir o peso do Secretariado; a Comissão Política deve ser representativa de todas as moções que elegeram membros para a Mesa Nacional.
Transparência: Divulgar a composição de todos os órgãos; assegurar o acesso livre ao Esquerda.net para debate plural; melhorar os instrumentos de comunicação interna.
Rotatividade: Limitar mandatos e combater o carreirismo.
Autonomia financeira: Priorizar quotizações regulares de todos os militantes.
Formação permanente: Reforçar fundamentos ideológicos de base socialista; acolher e integrar novos membros.
4. Ligação às lutas
É essencial conquistar e merecero apoio das massas e a influência junto dos trabalhadores e das trabalhadoras, o que passa pelo distanciamento crítico, pelo debate e pelo combate ideológico e político face às correntes que dirigem os partidos comunistas e social-democratas. Rejeitamos, em absoluto, regimes oligárquicos por vezes ditos de esquerda, desde Maduro à Coreia do Norte ou à Rússia, do castrismo degenerado ao modelo chinês "comunista". Também rejeitamos a política de gestão do sistema capitalista pelos partidos social‑democratas.
Queremos construir uma sociedade socialista, a associação livre e produtores, uma sociedade de igualdade, onde a democracia se aprofunde, pluripartidária, com direitos à greve, à liberdade de expressão e manifestação, de organização sindical e de associação, com mecanismos institucionais que assegurem a separação de poderes. Uma sociedade que, ao contrário dos modelos ditos socialistas do passado, seja muito mais democrática que a atual, onde cada cidadão e cada cidadã multiplique os seus meios de participação e decisão. O peso determinante, mas não exclusivo, da propriedade pública dos meios de produção facilitará processos de planeamento coletivo e equilibrado dos recursos disponíveis. Só assim se garantem meios de subsistência a toda a Humanidade, sem esgotar os recursos do planeta.
Pequenas empresas ou familiares, trabalhadores liberais, plataformas, empreendedores e outras novas formas de trabalho precário (mascarado de "empreendedorismo"), são levados a acreditar na meritocracia, que não passa de uma ilusão porque nunca se cuida da equidade necessária para pontos de partida desiguais. O verdadeiro mérito só pode acontecer se houver equidade de direitos, de acesso e de oportunidades, defendidos numa sociedade socialista.
O BE não pode alhear-se dos movimentos dos trabalhadores. O que no 25 de Abril se conquistou, em matéria de liberdades e direitos sindicais, de contratação coletiva e de direitos laborais, está em risco 50 anos depois. Facilita-se o aparecimento de uma legislação laboral cada vez mais favorável ao patronato, com o recuo ou mesmo desaparecimento de muitos direitos. Por outro lado, a profusão de mecanismos de desigualdade sobre rendimentos e as condições do trabalho – salários, prémios, subsídios, isenções, contratos precários - põem em causa a contratação coletiva. A recente vitória da direita e da extrema-direita aumenta o nível de ameaça a esses direitos.
Anualmente, as centrais sindicais e outros sindicatos ocupam-se na conquista de mais migalhas junto do patrão ou do Estado em vez de dar prioridade à luta pela recuperação da contratação coletiva e por melhores condições laborais. Os sindicalistas e/ou ativistas do BE não devem continuar a pactuar com a divisão na classe trabalhadora, fruto da proliferação de contratos ou de más decisões, ao arrepio dos trabalhadores, decididas por alegados sindicatos em gabinetes de negociação.
Devemos optar pela (re)construção de formas de organização alternativas: comissões sindicais de base, comissões de trabalhadores, associações sindicais ou mesmo novos sindicatos independentes, onde a democracia seja real e se promova o alargamento da sindicalização, especialmente aos trabalhadores precários. Será preferível às burocracias instaladas da CGTP e da UGT.
Assim, a Coordenadora Nacional do Trabalho deve ser um coletivo de direção, com composição plural, sem sectarismos nem controleirismos, capaz de integrar quem se dispuser a agir pela construção de uma alternativa sindical.
A opção estratégica de futuro pode vir a ser a construção de alternativa sindical de classe através da promoção de um Fórum Sindical Alternativo, anual, capaz de reunir todos os sindicalistas e ativistas, filiados ou não nos sindicatos da CGTP/UGT, em sindicatos independentes ou mesmo sem filiação e que se disponham a discutir e aprovar uma Plataforma Sindical Alternativa orientada exclusivamente pela defesa dos interesses da classe trabalhadora.
São tarefas urgentes do Bloco:
Erguer-se como partido de massas, vinculado aos sindicatos e combates laborais, promovendo comissões de base e um Fórum Sindical Alternativo.
Rejeitar o "parlamentarismo ilusório" que nos pode limitar na ação política.
Ter programas locais sólidos (habitação, transporte, juventude, ambiente, cultura e educação) para reconstruir enraizamento, sem se subordinar a coligações ou alianças que comprometam princípios, valorizando a intervenção autárquica.
5. Eleições
Seja qual for o escrutínio, e o número e duração dos mandatos dos eleitos e eleitas, o BE deve nortear-se sempre pela relevância e coerência do seu programa ideológico, com visão de futuro, de cariz progressista, transformador e revolucionário, autonomizando-o tanto quanto possível dos ciclos eleitorais. Cada eleição e cada tempo de mandato são oportunidades para afirmar a nossa alternativa.
As eleições autárquicas, e o exercício dos mandatos delas resultantes, são ocasiões muito importantes para a construção e enraizamento de um partido já com 26 anos e para a afirmação de uma alternativa de esquerda no plano local. São um terreno privilegiado para trabalho entre aderentes, simpatizantes e contactos, e com outras pessoas sem partido, referências locais, no programa e em listas, reunindo um conjunto de ativistas e de propostas capazes de transformar o quotidiano das pessoas onde nos apresentamos. Uma política local séria e combativa pode ser o início da reconstrução do Bloco e da sua implantação. Além disso, o trabalho local tem especificidades, sobretudo quando se trata das realidades prementes para a vida das pessoas, nomeadamente no interior do país.
A primeira orientação é assumir a defesa de um programa alternativo pelo direito à cidade e ao lugar, com propostas sobre cultura, ordenamento do território, urbanismo e qualidade de vida, direito à habitação, transportes e mobilidade, ambiente e recursos naturais, saúde e educação, cultura, coesão social e cuidados, transparência, cidadania e democracia local. São necessários projetos locais, apoiando a implantação das concelhias e das figuras locais do partido, lançando ações públicas periódicas diversas para consolidar o trabalho e a presença na comunidade.
A intenção de assegurar a manutenção de lugares conquistados em atos eleitorais anteriores: vereadores, membros de assembleias municipais ou de freguesia - não se deve sobrepor à lógica do nosso combate político mais geral, não só contra a direita, mas também contra políticas erradas do PS e do PCP nas autarquias que governam. Isto significa que o programa deverá ser o critério dominante na negociação de eventuais coligações ou entendimentos com outras forças políticas, antes ou depois do acto eleitoral.
No mesmo plano, a descentralização de competências, a regionalização e o combate à corrupção são exemplos concretos de questões nacionais com forte reflexo local.
Enfrentamos um contexto político e social bastante desfavorável para uma candidatura própria à Presidência da República. Vivem-se tempos de grande refluxo social e político, observa-se o reforço da extrema-direita e de grupos fascistas que dão eco ao discurso securitário e à restrição de direitos e liberdades democráticas. Corre-se o risco de uma candidatura própria ser tarefa muito desgastante e comprometer o objetivo de acumular forças para a mobilização pelas nossas principais causas.
6. O Capitalismo atual
Nos últimos 150 anos, as classes sociais alteraram-se, fruto da evolução do capitalismo. Hoje, o proletariado abrange novas esferas da atividade produtiva. Atomizou-se em alguns dos seus segmentos, nomeadamente nas áreas da reprodução social e dos serviços, acentuou a precarização, é organizado plataformas. Apesar desta fragmentação, a classe trabalhadora constitui a larga maioria da população mundial, o que coloca novas exigências à organização da luta pelo socialismo, sem alterar o seu papel dirigente na luta social e política, com vista a uma transformação radical da sociedade.
Nas últimas décadas, o processo de globalização capitalista ganhou um novo alento: a concorrência entre as principais potências económicas e militares escalou e a pandemia acelerou alterações na organização das cadeias de produção e distribuição de matérias-primas, energia e bens alimentares. A China saiu do seu modelo de grande fábrica de mãos-de-obra barata para se tornar na segunda maior potência económica mundial. O desafio colocado pela Federação Russa é, sobretudo, de natureza militar e territorial, como a invasão da Ucrânia. O protecionismo de Trump, mais que um desejo de liderança económica americana, revela o declínio da hegemonia dos EUA. A distribuição internacional de riqueza vai-se alterando, em favor de potências emergentes.
O mundo está organizado em função da acumulação rápida e ilimitada de capital. 1% da população detém cerca de 48% da riqueza mundial, enquanto que 40% da população mundial detém apenas 1% da riqueza. Este cenário tende a agravar-se velozmente.
Mais do que a inversão da lógica da globalização capitalista, está em marcha uma adaptação a novos contornos da rivalidade internacional, conforme a evolução do cenário político-militar. O capitalismo mundial, em particular a sua vertente financeira, procura desesperadamente o conjunto de circunstâncias que lhe permita relançar a taxa de lucro. Nas últimas décadas, o neoliberalismo promoveu condições para derrotar a classe trabalhadora e intensificar a sua exploração.
Configura-se um choque civilizacional entre o modelo de acumulação, assente na pilhagem de recursos naturais e na sobre-exploração dos trabalhadores, e o impacto incontestável das alterações climáticas a nível global. Todos os valores críticos da ultrapassagem de +1,5ºC na temperatura média do planeta já foram atingidos e inscrevem-se numa progressão contínua e imparável. Os recursos naturais do planeta colocam limites ao crescimento globale confirmam esta contradição fundamental do capitalismo.
7. Um novo ciclo de guerras e a urgência do internacionalismo
O mundo bipolar da Guerra Fria desmoronou-se com o afundamento da União Soviética. Depois de algumas décadas de hegemonia incontestada dos EUA no plano económico e militar, novos arranjos estão em vias de se consolidar, com o aparecimento em força de China, Rússia, Índia, Brasil e outras potências regionais.
A hegemonia ocidental, como a temos conhecido, parece cada vez mais posta em causa pela afirmação de economias fortes e com grande potencial de crescimento, ainda que sob ameaças de enorme instabilidade e da guerra. O diferendo entre a Europa e os EUA criou novas pressões para a corrida ao armamento na Europa, com a exigência, subscrita por países europeus, de 5% do PIB em gastos militares no seio da NATO, provocando maior degradação das funções sociais do Estado e o retorno de lógicas de militarização da sociedade.
As guerras em curso são de conquista, tal como o foram as duas grandes guerras do século XX. A ameaça de guerra generalizada e as guerras já em curso promovem a corrida ao armamento. A destruição de forças produtivas é favorável ao relançamento capitalista, na sequência de três factores a destacar: 1. a globalização, defendida por grandes grupos monopolistas para conquista de novos mercados, esbarrou na emergência de novas potências económicas com mais e maiores argumentos de penetração no mercado mundial (BRICS, Coreia do Sul, regimes árabes, etc.); 2. o papel secundário dos países europeus nessa disputa global face à sua crescente subordinação à hegemonia norte-americana; 3. a corrida ao armamento e à "solução da guerra" como meio de recompor o domínio mundial dos EUA, sendo a NATO um seu instrumento crucial.
Neste âmbito, é incontornável denunciar a viragem da União Europeia na aprovação de um mega-investimento de 850.000 M€ para os próximos 5 anos nas indústrias da guerra em ordem a cumprir a exigência trumpista de destinar 5% do PIB (da União e de cada país) para gastos militares sob o argumento da "ameaça externa". Este valor compara com os 724.000 M€ do PRR Europeu (+17,5%), mas desta vez apenas servirá para alimentar a faturação do complexo militar-industrial ocidental, em especial do americano, e, de caminho, "justificará" a introdução do serviço militar obrigatório (SMO) para haver "carne para canhão" barata. Também aqui se verá quais são os terrenos que as direitas e as esquerdas pisam face à conjunção do militarismo com a guerra. Nós não temos dúvidas: cada euro gasto na indústria da guerra é um euro a menos para corrigir as desigualdades e defender os direitos sociais de todos e de todas.
As guerras abertas, como na Ucrânia e no Médio Oriente (Palestina, Israel, Irão, entre outras), colocam às forças de esquerda o imperativo da solidariedade com os seus povos e da luta anti‑militarista, em defesa da paz justa e duradoura, que só é possível sem cedências a invasores imperialistas ou a governos sionistas/protofascistas, que não respeitam direitos e liberdades democráticas, inviabilizam o desarmamento global e esmagam a autodeterminação dos povos, em nome de um suposto "direito de existência" com apenas um sentido: o das armas, das bombas.
Os conflitos proliferam um pouco por todo o mundo e são uma das grandes causas da saída em grande escala de pessoas desses países, nomeadamente de África - primeiro para países próximos, e muitos para a Europa. A União Europeia escolheu tornar-se uma fortaleza e recusar grande número de refugiados, chegando ao ponto de pagar a países vizinhos para os conter. A chegada de refugiados e migrantes alimenta um dos principais argumentos da extrema-direita, exigindo à esquerda argumentos eficazes no combate a visões e práticas de ódio, racistas, misóginas e xenófobas.
É urgente aprofundar o internacionalismo de esquerda. Grande parte das questões nacionais são de âmbito transnacional. Queremos lutar por uma "governança global" que trabalhe em áreas essenciais: Direitos Humanos, alterações climáticas, conflitos e segurança, movimentos migratórios, redistribuição de riqueza, saúde, educação, cultura, reforço da liberdade, da democracia e da transparência, entre outras. Tal passará também pela reformulação de estruturas internacionais de coordenação, como a ONU, fazendo cumprir o Direito Internacional.
8. Horizonte : socialismo, ecologia
Num capitalismo em crise, marcado por guerras interimperialistas, desigualdades brutais (1% detém 48% da riqueza global) e colapso climático, defendemos:
Ecossocialismo: Socialização de setores estratégicos (energia, água) e planeamento ecológico democrático.
Internacionalismo anticapitalista: Rejeição de alianças apressadas sem debate interno, como sucedeu com a ELA (European Left Alliance); reformulação da ONU para garantir igualdade entre nações; solidariedade ativa com povos sob agressão imperialista (Palestina, Ucrânia, Sudão, entre outros); combate a convergências militaristas como a NATO, e outras.
Socialismo democrático: Sociedade pluripartidária, com liberdades sindicais e direitos humanos universais, opondo-se a modelos autoritários (China, Rússia) e aos modelos social-democratas e neoliberais.