Os Debates que Interessam | Adelino Fortunato

À medida que a campanha eleitoral avança e nos aproximamos do dia 30 de janeiro vão ficando claras as grandes opções que se colocam aos eleitores. De um lado a direita, alinhada com o intuito de diminuir o papel do Estado nos serviços públicos fundamentais, manter os salários baixos e as desigualdades e de liberalizar a economia; do outro lado a esquerda, que procura assegurar uma oferta universal pública daqueles serviços que garantem cidadania plena (SNS, escola pública e sistema público de pensões), combater a pobreza e regular a economia. Estes dois polos do debate, que se tornaram muito evidentes no decorrer da campanha eleitoral, traduzem uma bipolarização política assente em conceitos diferentes de desenvolvimento económico e social e de bem-estar.

Rui Rio não esconde a vertigem em direção à concessão a privados de grande parte do SNS, ou da constituição de um novo sistema de pensões baseado na criação de um pilar privado para o qual os trabalhadores deveriam conduzir uma parte dos seus descontos. No caso do SNS, a abertura generalizada da gestão dos hospitais públicos a privados, ou a contratualização com privados de tudo aquilo que o SNS não consegue neste momento oferecer por falta de investimento público, significa que o setor privado viria a adquirir um estatuto decisivo na provisão destes serviços fundamentais. Nenhum Estado consegue regular convenientemente setores de atividade tão sensíveis como os da saúde sem uma presença pública largamente maioritária no terreno, de forma a ter os instrumentos de execução de políticas apropriadas ao seu dispor. Os mercados na área da saúde têm inúmeras "falhas", porque estão em causa bens públicos onde predomina a assimetria de informação entre utentes e prestadores de serviços e os riscos de poder de mercado são enormes.

Os ensinamentos da teoria económica e da experiência também desaconselham as aventuras de privatização de parte do sistema de pensões. Isso significaria que o pilar público da Segurança Social perderia uma fatia muito significativa das suas receitas, ao mesmo tempo que as despesas se iriam manter. Na realidade, as pensões de reforma em pagamento (isto é, as pensões dos atuais aposentados) são pagas com os descontos daqueles que estão no ativo. Se estes diminuíssem a contribuição para o pilar público, a Segurança Social criaria um défice enorme que poria em risco todo o sistema. Este défice é conhecido na literatura económica por funding gap e é uma das razões que explica o recuo em variadas tentativas de privatização falhadas em todo o mundo dos sistemas de pensões de reforma. A dimensão do buraco financeiro tornou-se tão grande que só a intervenção do Estado, desviando recursos do Orçamento de Estado, garantiu sustentabilidade e futuro do sistema. Isto conduziu à reversão do processo e ao modelo integralmente público.

Por outro lado, a direita também se declara contra a subida do salário mínimo e, nalguns casos, é mesmo contra a própria existência de salário mínimo, com o argumento de que ele dificulta a vida das empresas e seria o próprio desenvolvimento económico de longo prazo que arrastaria consigo a subida generalizada dos salários. Rui Rio também desenvolveu este argumento conhecido na literatura económica por trickle down: primeiro, seria necessário favorecer os empresários na distribuição do rendimento (baixando os seus impostos e mantendo os salários dos trabalhadores baixos), porque são as empresas que criam mais riqueza e produção; depois, mais tarde, poder-se-ia distribuir de forma mais justa essa mesma riqueza. Acontece que uma economia que se habitua a praticar salários baixos e muito baixos cria um modelo de desenvolvimento que depende desse fator de competitividade e não o abandona mais. Aquele tal momento de correção das desigualdades nunca acontece e os desequilíbrios existentes tornam-se estruturais, tirando estímulo às empresas para explorarem outros fatores de competitividade, como por exemplo os que permitem aumentar a produtividade e a diferenciação dos produtos.

Neste contexto fica cada vez mais difícil aos líderes partidários fugir à lógica da separação entre esquerda e direita, não só nestas matérias fundamentais, como nas propostas políticas para um futuro governo. Rui Rio e a restante direita são claros quanto às suas intenções de alteração do atual modelo de saúde e de pensões de reforma a favor de uma abertura aos privados. Os riscos de derrapagem desse tipo de soluções também são óbvios e devem evitar-se. As diferenças entre as várias forças partidárias da direita são apenas de grau, uns querem simplesmente eliminar tudo o que é público, outros querem reservar para os serviços públicos um papel residual e menor, outros ainda querem pôr o público a concorrer com o privado e o Estado a financiar o mais barato. São tudo opções de despromoção do Estado Social que dificultam a vida das pessoas, em particular dos mais desfavorecidos.

Se estas são as intenções da direita, não são possíveis nem desejáveis entendimentos ou alianças com a ela para a formação de governo. A direita só tem vantagem em assumir a governação se for para cumprir a sua agenda política. Fica difícil, como faz António Costa, afastar a possibilidade de entendimento com a restante esquerda em torno de um acordo de governo, porque dificilmente o PS terá maioria absoluta. Os desentendimentos no seio da esquerda, que conduziram ao presente ato eleitoral, resultaram da indisponibilidade de António Costa para prosseguir um plano de apagamento dos vestígios da intervenção da Troika na legislação laboral, no sistema de pensões e no investimento público em geral. Esse plano é o que dá sentido a uma política de esquerda e poderá impedir estrangulamentos que a breve prazo degradem de tal forma o SNS, a escola pública e outros serviços públicos abrindo caminho ao reforço do setor privado em todos eles. Costa poderá ter dificuldade em explicar às bases do seu partido a indisponibilidade para negociar à esquerda, sobretudo porque elas se habituaram a lidar com as bases do Bloco e do PCP de forma não sectária no decorrer da Geringonça e mesmo depois disso. É pouco credível esperar que esta indisponibilidade se aguente perante a frieza das circunstâncias. É por tudo isto que estes são os debates que interessam, são os que estruturam o futuro da país e dão consistência às políticas e ao nosso futuro. O resto, sob a capa da novidade, não são mais que receitas falhadas e fórmulas gastas. Estamos muito a tempo de compreender isto.

Originalmente publicado no jornal Raio de Luz

Adelino Fortunato
Professor de Economia da Universidade de Coimbra e Dirigente do Bloco de Esquerda 

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