Um governo de esquerda para combater a crise (documento de trabalho em discussão)
- A especificidade do OE de 2021
- Os OE da Geringonça inseriam-se num acordo político de legislatura subordinados ao objetivo de retirar a direita do poder, parar a ofensiva de austeridade e restaurar a confiança num contexto de profundo refluxo do movimento social
- O OE de 2020 foi atípico e fez a transição para o ciclo atual
- Novo ciclo político é marcado pela pandemia do covid-19 e pela revelação de uma das maiores crises da história do capitalismo
- O combate a esta ou qualquer outra crise do capitalismo só pode fazer-se com medidas estruturais e anticapitalistas: são as medidas que definem o programa de um governo de esquerda para ultrapassar a pobreza, o desemprego, as desigualdades, a catástrofe ambiental e para a recuperação económica sustentável (Ver texto anterior, "Respostas em Tempos de Pandemia(s)")
- A concentração da resposta à crise em medidas de emergência desligadas de transformações estruturais só servirá para ajudar o PS a gerir a crise capitalista repondo a lógica do lucro e da exploração
2) O que são medidas estruturais?
- São as que asseguram uma trajetória de sustentabilidade económica, social e ambiental no longo prazo que previna ruturas e crises futuras
- Sustentabilidade económica conduz à alteração da proporção entre os setores de atividade da produção nacional, que se exprime, no atual contexto, na ideia de "reindustrialização", no reforço da componente pública do setor financeiro, energético e de comunicações, no pleno emprego e numa trajetória de relançamento do nível de atividade
- Sustentabilidade social traduz-se em mudanças no sistema de proteção social que acabem com as componentes do modelo neoliberal (legislação penalizadora do trabalho e do sistema de pensões), em mudanças nos serviços públicos que não se limitem ao reforço dos seus efetivos (rede pública de lares para idosos e implantação de sistema de cuidadores formais e informais com serviços domiciliários, reforço da supervisão da qualidade das IPSS, SNS com sistemas locais de saúde articulado com setor público na área de produção de medicamentos e da investigação em segmentos críticos, autonomia da gestão das escolas públicas e renovação do corpo docente maioritariamente à beira da reforma, investimento massivo nos transportes públicos, na mobilidade sustentável e na habitação)
- Sustentabilidade ambiental implica aposta nas energias renováveis e descarbonização
3) Medidas estruturais e OE
- Debate sobre o OE não pode ser desligado do contexto político de cada momento e posição do Bloco face a ele deve ser definida em função de objetivos mais gerais que vão muito para além do somatório das medidas concretas que se podem eventualmente alcançar no quadro das negociações
- A votação a favor, ou a simples viabilização do OE só seria possível se o Bloco conseguisse obter medidas para enfrentar de forma consequente a crise capitalista; caso contrário, a colaboração com o governo será sempre uma coresponsabilização na gestão da crise que se fará à custa dos sacrifícios dos trabalhadores, como aconteceu em todas as crises
- Essas medidas deveriam integrar o pacote de medidas estruturais enunciado atrás ou, pelo menos, abrir caminho a ele, para que o Bloco não fique prisioneiro de uma lógica que valoriza os ganhos de curto prazo resultantes da aplicação de uma determinada tática sem articulação com os objetivos estratégicos
- O objetivo estratégico do Bloco é a alteração da relação de forças entre as classes, o relançamento da mobilização social contando com o enfraquecimento do PS, abrindo caminho ao reforço da sua influência e a um governo de esquerda para a dinâmica de transição anticapitalista
- O principal risco que o Bloco corre, no atual momento, é o de converter a tática na sua estratégia: o conhecimento técnico dos diferentes dossiês obtido pelos deputados no período da Geringonça permite-lhes sempre, hoje, propor "melhorias" a qualquer proposta do governo, mesmo que elas não se compaginem com os nossos objetivos estratégicos
- Este risco pode tornar-se determinante porque muito está dependente da dimensão do grupo parlamentar do Bloco que, por sua vez, depende da forma como se faz o confronto com o PS: evitando os elementos fraturantes supostamente não compreendidos pela nossa base eleitoral, cai-se simplesmente numa disputa no terreno de ideias do PS em busca do seu aperfeiçoamento
- Por este motivo uma sondagem recente apurou que a maioria dos apoiantes do Bloco consideram que não teríamos feito melhor que o PS na governação; ou seja, o Bloco é cada vez mais um apoiante crítico e tecnicamente competente do governo, mas não aparece como uma alternativa ao PS
- Uma tática dirigida apenas à conservação da dimensão que conquistámos em termos eleitorais pode ter o efeito contrário do pretendido
4) Dimensão antissistema e dimensão anticapitalista da Esquerda Radical
- O Bloco procura estar presente em todos os terrenos da intervenção política, muitos no domínio institucional; só assim se pode projetar na opinião pública como um partido útil e capaz de fazer a luta toda; porém, o apoio ao governo do PS no período da Geringonça retirou-lhe a imagem antissistema que chegou a exibir (Chega aparece agora como o único partido assumidamente antissistema)
- A pressão para evitar perdas eleitorais pode também retirar-nos a dimensão anticapitalista; ainda que o programa eleitoral do Bloco preveja nacionalizações e algumas outras medidas de dinâmica anticapitalista, nos momentos-chave da ação política pode ser conduzido a moderar as suas exigências supondo que assim conserva o apoio dos setores do eleitorado que oscilam entre nós e o PS
- O que deve determinar a seleção das propostas políticas do Bloco em cada momento é a dinâmica das condições objetivas e os bloqueios da situação política, pois a perceção das massas tenderá a acompanhá-los, ainda que com algum atraso; a consciência das massas muda com frequência e pode surpreender os cálculos determinados apenas pela dinâmica eleitoral
- Nas circunstâncias atuais, de grande exigência e de grande turbulência, o que deve orientar a ação política do Bloco é o programa de transição de um governo de esquerda que seja capaz de atacar os problemas estruturais da sociedade, única garantia de resolução das carências mais urgentes da população portuguesa; por esta razão não deverá ser possível viabilizar o OE de 2021
- Viabilizar o OE de 2021 vincularia o Bloco a uma mesma lógica em toda a restante legislatura: garantir algumas "conquistas" que ajudarão o PS a gerir a crise capitalista e a manter-se no poder
- O refluxo do movimento social não pode ser justificação para uma tática desligada de uma estratégia de transformação radical da sociedade: a tática tem de adaptar-se às circunstâncias do momento, mas não deve contrariar aquela estratégia
- Se o Bloco só fosse viável colado ao PS, então seria uma construção artificial e teria vida efémera: não pode ser esse o caso
- Uma esquerda que perde a dimensão antissistema e a dimensão anticapitalista não será uma Esquerda Radical
5) Propor um governo de esquerda
- A instabilidade da situação política e a impossibilidade de acordos à esquerda poderá tornar precário o atual governo; Costa poderá ensaiar tentativa de chegar à maioria absoluta na melhor oportunidade provocando eleições antecipadas
- Nesse cenário o Bloco não deveria limitar-se a apresentar o seu programa, deveria defender uma solução política que permitisse aplicá-lo: um governo de esquerda definido pelo seu programa e pelas suas tarefas que deveria desafiar toda a esquerda
- Mesmo que o cenário de eleições antecipadas não se concretize, a ideia de governo de esquerda pode continuar a ser a referência para sintetizar um programa político transformador
- Depois da Geringonça e de quase dois anos de governo do PS sem maioria absoluta é preciso tentar uma solução mais avançada que possa envolver o Bloco: um governo de esquerda para atacar a crise capitalista e defender os setores oprimidos da sociedade
- Em vez de esperarmos que as circunstâncias nos surpreendam vamos tentar prepará-las o melhor possível